Inciso II do Artigo 1 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 1º O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, órgão da administração direta, tem como área de competência:
II - política nacional de segurança alimentar e nutricional;

Página 141 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2017

Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 527, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87,…

Termo ou Assunto relacionado