Artigo 8 da Lei nº 8 de 21 de Maio de 2002 do Munícipio de Antonina

Lei nº 8 de 21 de Maio de 2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 8.º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita em, 21 de maio de 2002. MUNIRA PELUSO
Prefeita Municipal
Diário Oficial da União
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mês passado

Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Abril de 2024

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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mês passado

Intimação do processo N. 08031235820238100051 - 02/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803123-58.2023.8.10.0051 POLO ATIVO CARSSON WISLIS SILVA NOBRE ADVOGADO(A/S) WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA | 17783/MA CARSSON WISLIS SILVA NOBRE | 14092/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
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mês passado

Intimação do processo N. 08031235820238100051 - 02/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803123-58.2023.8.10.0051 POLO ATIVO WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A/S) WILSON CHARLES DOS SANTOS SOUSA | 17783/MA CARSSON WISLIS SILVA NOBRE | 14092/MA DATA DE…
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há 2 meses

Página 6265 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Março de 2024

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. NÃO APLICÁVEL. PRECEDENTES DA…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 5554990-07.2018.8.09.0011 - Disponibilizado em 11/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 08/03/2024 17:01:22 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 meses

Publicação do processo nº 5413987-93.2021.8.09.0032 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 23/02/2024 16:16:04 LOCAL : CERES - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO :…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 meses

Andamento do Processo n. 1071460-65.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 22/01/2024 do TJSP

Processo 1071460-65.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Leandro Nascimento Ferreira - Vistos, I- Concedo à(ao,s) requerente (s) os benefícios da assistência…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 meses

Página 2399 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2024

artigo 2º, § 4º do diploma mencionado. A quantia fixada na Resolução não atende o mínimo para pagamento da perícia, o que poderá causar prejuízos manifestos ao andamento do processo, com a recusa do…
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há 4 meses

Página 6208 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Janeiro de 2024

PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás…
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há 4 meses

Andamento do Processo n. 5328188-48.2021.8.09.0011 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 12/01/2024 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 11/01/2024 18:45:46 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - UPJ DAS VARAS CÍVEIS NR.PROCESSO : 5328188-48.2021.8.09.0011…