Artigo 14 da Lei nº 10 de 28 de Junho de 1995 do Munícipio de Antonina

Lei nº 10 de 28 de Junho de 1995

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 14 - A proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo, para compor o projeto de Lei Orçamentária até 30 dias antes de seu encaminhamento para início do processo legislativo respectivo.
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 2 meses

Intimação - Apelação Criminal - 0011426-89.2019.8.10.0001 - Disponibilizado em 21/03/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0011426-89.2019.8.10.0001 POLO ATIVO RUBEMAURO LOPES DE SOUZA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/03/2024 TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL…
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
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há 2 meses

Intimação do processo N. 00012246720198110052 - 18/03/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0001224-67.2019.8.11.0052 POLO PASSIVO JAMIL JOSE DA SILVA ADVOGADO(A/S) MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA | 19919-O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/03/2024…
Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Página 11393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Março de 2024

HABEAS CORPUS Nº 860502 - DF (2023/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 2 meses

Publicação do processo nº 2023/0368861-4 - Disponibilizado em 15/03/2024 - STJ

HABEAS CORPUS Nº 860502 - DF (2023/0368861-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 2 meses

Intimação do processo N. 08049627920238205600 - 07/03/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0804962-79.2023.8.20.5600 POLO ATIVO MPRN - 02ª PROMOTORIA AREIA BRANCA POLO PASSIVO JOSE ADRIKSON HOLANDA ALVES MARLUS CESAR ROCHA XAVIER RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A/S)…
S
SEEU OUTROS - Perfil genérico de SEEU
há 2 meses

Intimação do processo N. 00193381720128210086 - 04/03/2024 - 2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

NÚMERO ÚNICO: 0019338-17.2012.8.21.0086 POLO ATIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLO PASSIVO ANDERSON HENRIQUE BUENO ADVOGADO(A/S) VERÔNICA KUBIAK VALLANDRO | 113151N/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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há 2 meses

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Março de 2024

AToS Do CHEFE Do ESTADo MAior DA SÉTiMA rEGiÃo DE PoLÍCiA MiLTAr CoNCEDE TrÊS MESES DE FÉriAS–PrÊMio, nos termos do art . 31, §4º da Constituição do Estado de 1989, com redação dada pelo art . 3º da…
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
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há 2 meses

Página 7086 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Fevereiro de 2024

Conforme artigo 42 da Lei 11.343/06, deve prevalecer sobre as circunstâncias judiciais previstas do artigo 59 do Código Penal, a personalidade, a conduta social, já analisadas, e a natureza e…
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Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 2 meses

Intimação - Apelação Criminal - 0000126-67.2019.8.10.0119 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000126-67.2019.8.10.0119 POLO ATIVO NAZIEL COSTA JESUS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/03/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 2 meses

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000045-78.2015.8.10.0113 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000045-78.2015.8.10.0113 POLO PASSIVO KARINE ROCHA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) KARINE ROCHA RODRIGUES | 22813/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/03/2024 PROC.