Inciso V do Artigo 19 do Decreto nº 8.977 de 30 de Janeiro de 2017
Decreto nº 8.977 de 30 de Janeiro de 2017
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 19. Ao Conselho Superior, órgão colegiado deliberativo da Capes, compete:
V - aprovar a programação anual da Capes;