Alínea "a" do Inciso II do Artigo 17 do Decreto nº 8.977 de 30 de Janeiro de 2017
Decreto nº 8.977 de 30 de Janeiro de 2017
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 17. O Conselho Superior, constituído por vinte membros, terá a seguinte composição:
II - membros designados:
a) sete membros escolhidos entre profissionais de reconhecida competência, atuantes no ensino e na pesquisa;