Inciso I do Artigo 17 do Decreto nº 8.977 de 30 de Janeiro de 2017
Decreto nº 8.977 de 30 de Janeiro de 2017
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 17. O Conselho Superior, constituído por vinte membros, terá a seguinte composição:
I - membros natos:
a) o Presidente da Capes, que o presidirá;
b) o Secretário de Educação Básica, do Ministério da Educação;
c) o Secretário de Educação Superior, do Ministério da Educação;
d) o Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq;
e) o Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;
f) o Diretor-Geral do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores; e
g) o Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; e