Artigo 2 da Lei nº 72 de 11 de Setembro de 1990 do Munícipio de Palmas

Lei nº 72 de 11 de Setembro de 1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A LINEAR,PEMUTAR, DAR E RECEBER EM PAGAMENTO PORÇÕES DE TERRA (S) DOS DISTRITOS DE PALMAS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Palmas, 13 de setembro de 1990, 169 da Independência, 102 da República, 2º ano do Estado do Tocantins, 1º ano de Palmas.
Superior Tribunal de Justiça
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há 11 meses

Página 13566 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Junho de 2023

apreendidas, que demonstram que os réus se dedicavam às atividades criminosas, em especial ao tráfico de drogas, indicando habitualidade e envolvimento com organização criminosa. Impedimento do…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 11 meses

Andamento do Processo n. 829941 - Habeas Corpus - 13/06/2023 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 829941 - PA (2023/0198168-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : PAULO NEY DIAS DA SILVA ADVOGADO : PAULO NEY DIAS DA SILVA - PA034564 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL…
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há 11 meses

Página 8222 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2023

“Em exame perfunctório inerente ao atual momento processual, não se pode afirmar oconstrangimento ilegal sofrido pelo ora paciente. A parte impetrante não logroudemonstrar a existência de…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Apelação - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS N° APELANTE: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Recurso - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXMO. SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal n° , brasileiro, natural de Curitiba/PR, ,nascido aos 14/01/1975, filho de e ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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ano passado

Cálculo - TJSP - Ação Semi-Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 8° RAJ.
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Superior Tribunal de Justiça
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ano passado

Andamento do Processo n. 808660 - Habeas Corpus - 22/03/2023 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 808660 - SP (2023/0082118-8) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ADEMILSON ALVES DE BRITO ADVOGADO : ADEMILSON ALVES DE BRITO - SP143462 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
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Página 10068 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Março de 2023

suspeitas de sua autoria. Outrossim, mostra-se necessária a prisão para o prosseguimento das investigações, na medida em que detidos, poderão ser realizados reconhecimentos pessoais, além de outras…
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ano passado

Cálculo - TJSP - Ação Semi-Aberto - Execução da Pena - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 8° RAJ.
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