Art. 24, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
§ 2o Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, conforme o inciso VI do art. 4o. (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

Página 57 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 2 de Março de 2018

FRANCISCO WESLEY BATISTA MOREIRA Secretário Municipal de Educação Portaria de nº 036/2017 Publicado por: Joas Ferreira Batista Código Identificador: 61DBD1E6 GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA…

Página 58 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 2 de Março de 2018

FRANCISCO WESLEY BATISTA MOREIRA Secretário Municipal de Educação Portaria de nº 036/2017 Publicado por: Joas Ferreira Batista Código Identificador: 21811FF2 GABINETE DO PREFEITO - PREFEITURA…

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 4541392008

Publicado no AOTC Nº 277 de 26/11/2010 ACÓRDAO nº 3335/10 – Pleno PROCESSO N.°: 454139/08 ENTIDADE: MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS INTERESSADOS: MARIA EUGÊNIA DO CARMO DOS SANTOS, ALTINA MARIA DA SILVA…