Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 36 de 08 de Fevereiro de 2002 do Munícipio da Apucarana

I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;