Alínea "c" do Inciso VI do Artigo 98 da Lei nº 7.677 de 21 de Outubro de 1988

Lei nº 7.677 de 21 de Outubro de 1988

Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de entidade destinad
c) o período de tempo de serviço na tropa, como definido no Regulamento para o Corpo de Praças do CFN.
Ainda não há documentos do tipo Legislação separados para este tópico.