Inciso VIII do Artigo 38 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 38. À Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais compete:
VIII - promover estudos e pesquisas sobre as finanças dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
VIII - promover estudos e pesquisas sobre as finanças dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Redação dada pelo Decreto nº 9.266, de 2018)