Inciso III do Artigo 16 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 16. À Subsecretaria de Gestão Estratégica compete:
III - apoiar e monitorar a implementação e a execução de programas e projetos estratégicos e de ações sistêmicas de transformação da gestão destinados ao fortalecimento institucional, no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas, exceto quanto às empresas estatais;