Artigo 1 da Lei nº 53 de 27 de Outubro de 2005 do Munícipio de Campina Grande do Sul

Lei nº 53 de 27 de Outubro de 2005

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 132.000,00
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município crédito adicional suplementar na importância de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), conforme segue:
03 - Secretaria Municipal de Educação. Esporte e Cultura 01 - Ensino Fundamental 1236100042.026 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00 - 313 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1104..........................................11.000,00 1236100042.042 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF 40% 3190.11.00 - 478 - Vencimentos e Vantagens Fixas 1102.........................................121.000,00

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5418 DF XXXXX-44.2015.1.00.0000

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de …
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