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15 de novembro de 2018
Artigo 198 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 198 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 198- No caso de revelia ou quando expressamente solicitado pelo indiciado será designado um funcionário para se incumbir da defesa do acusado.

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 27/02/2018

Art. 48. Os Editais de Chamada e Citação deverão conter os dados necessários para identificação do servidor, bem como o fundamento legal para a medida. Art. 49. Caso o servidor não seja encontrado, a

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 809131520108190001 RJ 0080913-15.2010.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0080913-15.2010.8.19.0001 Apelante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Apeladas: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relatora: DES.

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/12/2011

Fundamento: Art. 25, Caput, da Lei 8666/93 Razão: Atendimento ao PG/CES/DED. ND: 3.3.90.39.14 Valor: R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) Autorização: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA

Pg. 15. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/11/2011

04/702130/2011 PAULO ROBERTO DE LIMA CARDONI JUNIOR MARKETING DIGITAL 04/702190/2011 ZENN CONSULTORIA TECNICA E VENDAS LTDA 04/702165/2011 SANDA DA S. COPPE BAR E LANCHONETE LTDA 04/702186/2011

Pg. 11. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

32, 33, 34, 36, 50, 60, 61, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 78, 82, 86, 88, 98, 101, 102, 105, 107, 114, 116, 119, 138, 139, 162, 164, 165, 166, 168, 170, 173, 174, 175, 177, 179, 183, 184, 186,

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