Artigo 4 Lc nº 28 de 20 de Dezembro de 1991 do Munícipio de Blumenau
Lc nº 28 de 20 de Dezembro de 1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - O artigo 1º da Lei nº 3.666 de 13 de dezembro de 1.989, alterado pelo artigo 16 da LEI COMPLEMENTAR Nº 7, de 18 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
REVOGADO.