Lei nº 13.439 de 27 de Abril de 2017
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Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
TRT5 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-70.2021.5.05.0122 • 2ª Vara do Trabalho de Candeias do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd XXXXX-70.2021.5.05.0122 RECLAMANTE: N. A. S. RECLAMADO: T. C. T. P. V. L. E…
TRT5 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-68.2021.5.05.0122 • 2ª Vara do Trabalho de Candeias do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIAO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum XXXXX-68.2021.5.05.0122 RECLAMANTE: A. D. M. S. RECLAMADO: V. S. E. F. C. L. E…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-24.2015.5.15.0034
A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/rmc/ef A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO…
Andamento do Processo n. 0010913-96.2021.5.15.0152 - ROT - 12/07/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010913-96.2021.5.15.0152 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB:…
Andamento do Processo n. 0010913-96.2021.5.15.0152 - ROT - 12/07/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010913-96.2021.5.15.0152 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB:…
Andamento do Processo n. 0010913-96.2021.5.15.0152 - ROT - 12/07/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010913-96.2021.5.15.0152 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB:…
Andamento do Processo n. 0010913-96.2021.5.15.0152 - ROT - 12/07/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010913-96.2021.5.15.0152 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB:…
Andamento do Processo n. 0010913-96.2021.5.15.0152 - ROT - 12/07/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010913-96.2021.5.15.0152 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB:…
Andamento do Processo n. 0010913-96.2021.5.15.0152 - ROT - 12/07/2023 do TRT-15
Processo Nº ROT-0010913-96.2021.5.15.0152 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES(OAB:…
Página 4849 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Julho de 2023
de vale refeição em referidos dias, ao adicional noturno (oportunidade em que argui nulidade da sentença por julgamento 'extra petita') aos domingos e feriados em dobro e à multa normativa.