Inciso IV do Artigo 3 do Decreto Lei nº 2.301 de 21 de Novembro de 1986
Decreto Lei nº 2.301 de 21 de Novembro de 1986
Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Art. 3o São objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica:
IV - promover a integração da educação básica com a formação inicial e continuada, consideradas as características culturais, sociais e regionais em cada unidade federativa;