Artigo 4 Lc nº 1 de 11 de Dezembro de 1990 do Munícipio de Barueri

Lc nº 1 de 11 de Dezembro de 1990

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 4º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Superior do Trabalho
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há 2 meses

Página 315 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Março de 2024

VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA Nos autos do processo n.XXXXX-76.2019.5.15.0038, o reclamanteJOSÉ HENRIQUE DA SILVA(ora autor) postulou a condenação do Município empregador ao adimplemento da parcela…
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Tribunal Superior do Trabalho
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há 2 meses

Publicação do processo nº 0042348-88.2023.5.15.0000 - Disponibilizado em 18/03/2024 - TST

Despacho Processo Nº ROT-0042348-88.2023.5.15.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Recorrente JOSE HENRIQUE DA SILVA Advogado Dr. Rosemeire Elisiário…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 0010714-57.2023.5.15.0038 - ROT - 31/01/2024 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010714-57.2023.5.15.0038 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE DENILSON PAULA DA COSTA ADVOGADO VALDOMIRO PEREIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB: 336591/SP) ADVOGADO DANILO LADINI (OAB:…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 meses

Página 4483 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Janeiro de 2024

ADVOGADO DANILO LADINI(OAB: XXXXX/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - DENILSON PAULA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA…
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há 3 meses

Andamento do Processo n. 0010703-28.2023.5.15.0038 - ROT - 30/01/2024 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010703-28.2023.5.15.0038 Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA RECORRENTE ROSEMERE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO VALDOMIRO PEREIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB: 336591/SP) ADVOGADO DANILO LADINI…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 3 meses

Página 4675 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2024

reflexos referentes à verba sexta-parte, por entender que a redação do art. 167, §3º, da Lei Municipal 1.088/1970 não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Sustenta a recorrente que a…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 6 meses

Andamento do Processo n. 0010839-76.2022.5.15.0000 - AR - 23/11/2023 do TRT-15

Processo Nº AR-0010839-76.2022.5.15.0000 Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID AUTOR NIVALDO JOSE ALVES ADVOGADO ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE(OAB: 174054/SP) RÉU MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA CUSTOS…
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há 6 meses

Página 1625 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Novembro de 2023

SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA"; "6ef55fc"), estatui, art. 167, § 1º: "0 funcionário público (Artigo 4º, 1, da L.C nº 1/90) fará jus à sexta parte de sua…
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há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-65.2023.5.15.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) XXXXX-65.2023.5.15.0038 ROT - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA VARA DO TRABALHO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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há 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-19.2022.5.15.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) XXXXX-19.2022.5.15.0038 RO - RECURSO ORDINÁRIO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA…
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