Medida Provisoria nº 1.415 de 29 de Abril de 1996

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição para os servidores inativos da União.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 12 dias

Intimação - Apelação Cível - 5000491-95.2022.4.03.6121 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000491-95.2022.4.03.6121 POLO ATIVO ADEVAIR DONIZETTI DA SILVA ADVOGADO(A/S) EDIMAR HIDALGO RUIZ | 206941/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 12 dias

Intimação - Apelação Cível - 5001060-07.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 30/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001060-07.2022.4.03.6183 POLO ATIVO SARAH FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) SIMONE BALDUINO ROSA | 327783/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 30/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 PODER…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 18 dias

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5019731-78.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5019731-78.2023.4.03.6301 POLO ATIVO ELIDIA HONORATO ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA | 250484/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/04/2024…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 24 dias

Intimação - Apelação Cível - 5074286-82.2018.4.03.9999 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5074286-82.2018.4.03.9999 POLO PASSIVO LENIRA MONTEIRO ADVOGADO(A/S) VANIA ROBERTA CODASQUIEVES PEREIRA | 281217/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/04/2024…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 24 dias

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0001080-48.2021.4.03.6303 - Disponibilizado em 18/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001080-48.2021.4.03.6303 POLO ATIVO ALBERTO SILVA DE JESUS ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA | 250484/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 25 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5010293-28.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 17/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010293-28.2023.4.03.6301 POLO ATIVO CLEIDE CHIAPPINA BLUM ADVOGADO(A/S) GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR | 170162/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 26 dias

Intimação - Apelação Cível - 5003502-05.2021.4.03.6110 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003502-05.2021.4.03.6110 POLO PASSIVO DOMINGOS SILVESTRE JUNIOR ADVOGADO(A/S) MARCELO BASSI | 204334/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/04/2024 PODER…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

há 27 dias

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001645-55.2024.4.03.6000 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001645-55.2024.4.03.6000 POLO ATIVO MIRIAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A/S) MURILO BARBOSA CESAR | 11750/MS IVANILDA MARIA DE OLIVEIRA | 220443/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

mês passado

Intimação - Apelação Cível - 5055465-88.2022.4.03.9999 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5055465-88.2022.4.03.9999 POLO ATIVO JOAO CARLOS TEODORO ADVOGADO(A/S) DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA | 310806/SP MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA | 250484/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Superior Tribunal de Justiça

mês passado

Página 3042 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Abril de 2024

determinou a aplicação do INPC. Assim, o acórdão recorrido está em conformidade com a orientação acima delineada, não havendo justificativa para reforma. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e,…

Medida Provisoria nº 1.415 de 29 de Abril de 1996