Artigo 7 da Lei nº 13.444 de 11 de Maio de 2017

Lei nº 13.444 de 11 de Maio de 2017

Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Art. 7º O Tribunal Superior Eleitoral estabelecerá cronograma das etapas de implementação da ICN e de coleta das informações biométricas.
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 4 meses

Petição - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itau Consignado

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO - PA Parte Autora: Processo nº. BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 4 meses

Petição - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Embargos de Declaração (Cível) - de Banco Itau BMG Consignado

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO - PA Parte Autora: Processo nº. BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 4 meses

Recurso - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itau Consignado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO - PA. Parte Autora: Processo n. BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 4 meses

Petição - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itau Consignado

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO - PA Parte Autora: Processo nº. BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 4 meses

Recurso - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado Cível - contra Banco Itau BMG Consignado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO - PA. Parte Autora: Processo n. BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
0
0
T
Tribunal de Justiça do Pará
há 4 meses

Petição - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado Cível - contra Banco Itau BMG Consignado

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO - PA Parte Autora: Processo nº. BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , com sede na…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Recurso - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itau Consignado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA /MG. Parte Autora: Processo n.: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado,…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses

Recurso - TJMG - Ação Indenização por Dano Moral - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itau Consignado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA - MG. Parte Autora: Processo n.º apensado ao processo nº XXXXX-09.2020.8.13.0134 BANCO ITAU CONSIGNADO…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses

Petição - TJMG - Ação Empréstimo Consignado - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Itau Consignado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA/MG. Parte Autora: . Processo n.º BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. , inscrito no CNPJ sob o n. , com sede na Pc Alfredo Egydio…
0
0