Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980

Lei nº 6.839 de 30 de Outubro de 1980

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Art. 9o À Diretoria compete:

I - formular diretrizes e estratégias da FCP;

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Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR): RP XXXXX

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