Inciso I do Artigo 9 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.
Art. 9º Ao Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional compete:
I - coordenar, promover e compatibilizar estudos, visando à formulação, à revisão e à implementação da PNDR e da política nacional de ordenamento territorial, de forma participativa;
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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ano passado

Recurso - TRT03 - Ação Horas Extras - Rorsum - de P.H. Transportes e Construcoes

MM. JUIZO DA VARA DE TRABALHO DE SABARÁ/MG , brasileiro, Operador de Máquinas, portador do RG: , inscrito no CPF: , residente domiciliado na , vem respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador…
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ano passado

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra P.H. Transportes e Construcoes

MM. JUIZO DA VARA DE TRABALHO DE SABARÁ/MG , brasileiro, Operador de Máquinas, portador do RG: , inscrito no CPF: , residente domiciliado na , vem respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador…
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há 2 anos

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SABARÁ/MINAS GERAIS , brasileiro, casado, desempregado, portador do RG: , inscrito no CPF: 045-224-746-28, residente e domiciliado…
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há 2 anos

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra MG Cinto Industria e Comercio

MM. JUIZO DA _____ VARA DO TRABALHO DE SABARÁ/ , brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG: , inscrito no CPF: , com endereço a Cep: , E-mail: , Tel.: , por sua procuradora infra-assinado…
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há 2 anos

Petição Inicial - TRT03 - Ação Assédio Moral - Atord

Fls.: 2 EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ARAÇUAÍ/MINAS GERAIS , brasileiro, casado, desempregado, portador do RG: , inscrito no CPF: 045-224-746-28, residente e…
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há 3 anos

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Brametal Mg Metalurgica

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SABARÁ/MINAS GERAIS Processo n°: , devidamente, qualificado nos presentes autos em epigrafe, reclamatória trabalhista movida em face de…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-32.2014.5.02.0005 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX20145020005 AGRAVO DE PETIÇAO - 5ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO…
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-49.2019.5.02.0076 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO AGRAVO PETIÇAO PROCESSO TRT/SP No. XXXXX-49.2019.5.02.0076 ORIGEM: 76ª VARA DO TRABALHO de SAO PAULO…
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Embargos de Declaração Cível: EDCiv XXXXX-77.2007.5.02.0075 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX20075020075 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO ORDINÁRIO…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Agravo de Petição: AP XXXXX-77.2007.5.02.0075 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº XXXXX20075020075 AGRAVO DE PETIÇAO - 75ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO…
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