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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Alínea "b" do Inciso V do Artigo 2 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Art. 2, inc. V, "b" da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.

Art. 2º O Ministério da Integração Nacional tem a seguinte estrutura organizacional:

V - entidades vinculadas:

b) empresa pública: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.

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