Lei nº 3.459 de 01 de Abril de 2009 do Munícipio de Campo Alegre
Lei nº 3.459 de 01 de Abril de 2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Contestação - TJAM - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Estado do Amazonas
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE:…
Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal - contra Hidro Volt Engenharia e Constru??Es
EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA DA COMARCA DE GUARULHOS. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, representada pelo procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente…
Andamento do Processo n. 2195202-80.2020.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 14/05/2021 do TJSP
Nº 2195202-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…
Página 2656 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
IMPUGNADO QUE CONTÉM MERA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO DA LEI LOCAL EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL (O PLANO SÃO PAULO) ENQUANTO NÃO JULGADA AQUELA DIRETA DE…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-80.2020.8.26.0000 SP XXXXX-80.2020.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000302350 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº XXXXX-80.2020.8.26.0000, da Comarca…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX-80.2020.8.26.0000 SP XXXXX-80.2020.8.26.0000
*AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Leis nºs 3.459/2009 e 5.339/2019, com arrastamento do artigo 2º da Lei 2.235/1998, do Município de São José do Rio Pardo, que concedem 'pro labore' aos …
Página 2171 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2020
pretender a declaração de inconstitucionalidade das Leis nºs 3.459, de 04 de dezembro de 2009 e 5.339, de 13 de junho de 2019, do Município de São José do Rio Pardo, bem como o arrastamento do artigo…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30121322001 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ORDINÁRIA. FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇAO DE VENCIMENTOS AO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2013.8.13.0693 Três Corações
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ORDINÁRIA. FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇAO DE VENCIMENTOS AO SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2013.8.13.0693 Três Corações
Número do XXXXX-2/001 Númeração XXXXX- Relator: Des.(a) Washington Ferreira Relator do Acordão: Des.(a) Washington Ferreira Data do Julgamento: 07/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015…