Artigo 6 Lc nº 118 de 09 de Fevereiro de 2005

Lc nº 118 de 09 de Fevereiro de 2005

Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
Art. 6o O Presidente do CNS será eleito, entre os conselheiros titulares, em escrutínio secreto, na reunião em que tomarem posse os novos membros, votantes somente os membros titulares.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-38.1999.8.19.0001 202300116092

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N° XXXXX-38.1999.8.19.0001 Apelantes: 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (exequente) 2. ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (advogada dos executados)…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED XXXXX-48.2019.8.16.0000 PR XXXXX-48.2019.8.16.0000 (Acórdão)

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. XXXXX-48.2019.8.16.0000 ED 1, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – 1ª Vara de Execuções Fiscais…
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.874 - RJ (2020/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : ELIZABETE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO - …
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Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.874 - RJ (2020/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ELIZABETE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO : KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO - SP160663 …
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 5 anos

Página 1893 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2019

gestão não desconstituiu a responsabilidade da fiscalização do serviço prestado, além de não se oponível à autora. II. Solicitese ao Hospital Heliópolis o prontuário integral do falecido Eronides…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 6 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-14.1999.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 26/11/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-14.1999.4.03.6100/SP XXXXX-7/SP RELATOR :…
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Associação Mineira de Municípios
Associação Mineira de Municípios
há 6 anos

Página 67 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 29 de Dezembro de 2017

3ª 16/07/2018 4ª 15/08/2018 5ª 17/09/2018 6ª 15/10/2018 7ª 19/11/2018 8ª 17/12/2018 II - TAXA DE FISCALIZAÇÃO LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TFLF E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS (anual): PARCELAS…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 7 anos

Andamento do Processo n. 1033722-53.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - 28/07/2017 do TJSP

Processo 1033722-53.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - Armenio Soares Pereira - Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 7 anos

Página 1286 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Julho de 2017

advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, CPC. Tratando estes autos de processo digital, eventual resposta comunicação, por parte do órgão ou autoridade competente, deverá ser encaminhada ao…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 7 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-6 (Acórdão)

2ª Câmara Cível - AC XXXXX-6Apelação Cível XXXXX-6 Origem: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Apelante: Município de …
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