Lei nº 9.677 de 31 de Março de 1998 do Munícipio de Campinas
Lei nº 9.677 de 31 de Março de 1998
TITULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS INCIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL: ApCrim XXXXX-02.2015.4.03.6117 SP
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. ARTIGO 273, § 1º-B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CONTRABANDO. ARTIGO 334-A …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX-45.2021.4.04.7002 PR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPORTAÇÃO E TRANSPORTE IRREGULAR DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES. APREENSÃO, NA MESMA OPORTUNIDADE E CONDIÇÕES, DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTO ALIMENTAR FALSOS, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX-11.2018.4.04.7002 PR
EMBARGOS INFRINGENTES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. STF. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM PRÉVIO CONTROLE OU PERMISSÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. APLICAÇÃO DO ART. 273, § 1º-B, I, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6
HABEAS CORPUS Nº 788807 - SP (2022/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de DANIEL CARLOS EVANGELISTA, contra …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX-25.2020.8.16.0013 Curitiba XXXXX-25.2020.8.16.0013 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL – AÇÃO PENAL PÚBLICA – ESTELIONATO SIMPLES, POR 13 (TREZE) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 171, CAPUT, E ART. 71, CAPUT); ESTELIONATO SIMPLES, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC XXXX/XXXXX-3
HABEAS CORPUS Nº 802910 - SC (2023/XXXXX-3) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fls. 170-178): APELAÇÕES CRIMINAIS - SEIS RÉUS PRESOS E …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 164165 - SP (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto por ALINE VIANA ALVES DE MORAIS, contra acórdão do …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2225850 - PR (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MARLI CEMILDA NINOFF, contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-4
HABEAS CORPUS Nº 788744 - SP (2022/XXXXX-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de LEVI JORGE GUEDES SALGADO apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-0
HABEAS CORPUS Nº 778210 - SP (2022/XXXXX-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado contra acórdão assim ementado (fls. 18-19): APELAÇAO. FALSIFICAÇAO, CORRUPÇAO, …