Lei nº 8.213 de 23 de Dezembro de 1994 do Munícipio de Campinas

NÚMERO ÚNICO: 0002810-37.2022.8.16.0104 POLO ATIVO KEMILLY ROCHA DA LUZ POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) ROSIMAR WEBBER VALDOVINO | 770493490/RS LUIZ ANTONIO DE…

NÚMERO ÚNICO: 5036849-59.2021.4.03.6100 POLO ATIVO HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA ADVOGADO(A/S) JONATAS LIMA DANTAS | 249505/RJ LAHIRE DE ABREU FARIA | 224749/RJ VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX…

13.467/2017. IRRETROATIVIDADE. A Lei nº 13.467/2017 não retroage para alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência, nem seus efeitos futuros. Caso fosse intenção do legislador a aplicação das…

Despacho Processo Nº AIRR-0000371-12.2022.5.20.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante RONICLAY SANTOS Advogado Dr. Plinio Karlo Moraes Costa(OAB:…

NÚMERO ÚNICO: 5036900-70.2021.4.03.6100 POLO ATIVO SAKAS INGREDIENTES ALIMENTARES LTDA ADVOGADO(A/S) WESLAINE SANTOS FARIA | 130653/SP MARCIO FLAVIO DE AZEVEDO | 179999/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

NÚMERO ÚNICO: 5000704-67.2022.4.03.6100 POLO ATIVO IRMAS DE JESUS BOM PASTOR - PASTORINHAS ADVOGADO(A/S) MABELY MEIRA FERNANDES | 360342/SP CELSO CARLOS FERNANDES | 77270/SP CASSIA DA ROCHA CARAMELO…

NÚMERO ÚNICO: 5000699-45.2022.4.03.6100 POLO ATIVO BKSIS TERAPIAS ESTETICAS LTDA ADVOGADO(A/S) MABELY MEIRA FERNANDES | 360342/SP CELSO CARLOS FERNANDES | 77270/SP CASSIA DA ROCHA CARAMELO |…

NÚMERO ÚNICO: 5003974-02.2022.4.03.6100 POLO ATIVO RESTAURANTE FRANCAS GRILL LTDA - ME ADVOGADO(A/S) REGIANNE VAZ MATOS | 174033/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024…

NÚMERO ÚNICO: 5024905-60.2021.4.03.6100 POLO ATIVO AUTO POSTO ESTACAO BELENZINHO LTDA ADVOGADO(A/S) CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA | 425734/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

NÚMERO ÚNICO: 0004773-42.2023.8.16.0170 POLO ATIVO DONIZETE BISPO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA | 33265/PR…