Lei 13467/17

Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Tainara Machado, Advogado
há 19 horas

Acidente durante confraternização da empresa pode ser considerado acidente de trabalho?

pelos próprios empregados, fora do horário de labor. A Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) trouxe em seu artigo 4...
Stephanie Campos, Advogado
há 2 horas

As consequencias da terceirização sob o enfoque da Lei nº 13.467/2017

o trabalhador (2017 p. 239). Digo isso, pois com a redação dada pela Lei 13.429/17, e que foi mantida pela Lei 13.467/17... pelo legislador em 2017, com a recente edição das Leis 13.429/17
Isabella Alves, Advogado
há 3 horas

Saiba o que você receberá no caso de rescisão do contrato de trabalho!

acrescidas de 1/3. A Reforma Trabalhista, instituída pela lei 13.467/17, passou a prever mais uma modalidade de rescisão... pelo empregado, garantidos por lei, que abrangem: Saldo de salário; Horas …
Tainara Machado, Advogado
há 19 horas

Normatização da Terceirzação no Brasil

da lei mencionada, com texto alterado pela Lei 13.467/2017: Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física... se confronta com a atual Lei da Terceirização 13.429/2017 e a Lei da …
Tainara Machado, Advogado
há 19 horas

Combate à Terceirização Precarizante e o MPT

13.429 e 2017 e 13.467 de 2017 não autorizam ou legitimam a intermediação de mão de obra. Publicação em 18 de junho... definição disponibilizada em seu site: Criada por meio da Portaria 386, de …

Andamento do Processo n. 5048175-04.2019.4.02.5101 - Embargos à Execução - 20/09/2019 do TRF-2

13.467 /17, segundo o qual é facultada a concessão dos benefícios da gratuidade “àqueles que perceberem salário...Andamento do Processo n. 5048175-04.2019.4.02.5101 - Embargos à Execução - …

Andamento do Processo n. 7754-62.2014.4.01.3807 - Ação Ordinária / Fgts - 20/09/2019 do TRF-1

: A lei 13.467/2017 operou significativa alteração na legislação processual no âmbito da Justiça do Trabalho...

Andamento do Processo n. 36.890 - Reclamação - 20/09/2019 do STF

do TST, quanto ao tema “minutos residuais”). Por oportuno, esclareço que a Lei 13.467/2017 não retroage para atingir... BRASIL LTDA. ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (165709/MG, 36634/SP) E …

Andamento do Processo n. 36.910 - Reclamação - 20/09/2019 do STF

. TRANSCENDÊNCIA HORAS IN ITINERE. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. SUPRESSÃO TOTAL DO DIREITO. “CONTRAPARTIDAS... à vigência da Lei 13.467/2017; b) ultrapassado o limite máximo …

Página 291 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 20 de Setembro de 2019

: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : A lei 13.467/2017 operou significativa alteração na legislação...
Termo/Assunto relacionado