Decreto nº 9.107 de 26 de Julho de 2017
Decreto nº 9.107 de 26 de Julho de 2017
Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.
Página 458 da SUPLEMENTOORCAMENTARIO do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 2024
LEGISLAÇÃO DA DESPESA PLDO - 2024, Art. 9º, inciso IV Ação Orçamentária / Base Legal /2007. Amparo Legal MDE: Lei nº 9.394/1996 (LDB), Art. 70, inciso II. 26455 Universidade Federal do Delta do…
Página 5194 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2023
contraria entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que “a Lei Complementar nº 123/06 não apenas autorizou, mas instituiu o regime único de arrecadação, e, por evidente, as exceções a tal…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX-68.2021.8.09.0051 GOIÂNIA
RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇAO CÍVEL N° XXXXX-68.2021.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO 1° EMBARGANTE : ESTADO…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-47.2023.8.07.0000 1739595
TERRITÓRIOS Órgão 1a Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX-47.2023.8.07.0000 AGRAVANTE(S) JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO AMERICANO DE AGRAVADO(S)…
Andamento do Processo n. 5007344-98.2019.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho - 31/05/2023 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 30/05/2023 11:57:44 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5007344-98.2019.8.09.0051…
Página 3773 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Maio de 2023
Posto isto, pelos fatos e fundamentos expostos, concedo a segurança em definitivo à parte impetrante, a fim de afastar a cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS no Estado de Goiás do momento da…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-47.2023.8.07.0000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: XXXXX-47.2023.8.07.0000 Classe…
Andamento do Processo n. 0716389-47.2023.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 05/05/2023 do TJDF
N. 0716389-47.2023.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF27750 - ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:…
Página 233 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Maio de 2023
homologados pelo juízo, não havendo, portanto, que se falar em omissão da decisão embargada. 2. CONTRADIÇÃO O embargante sustenta que a decisão é contraditória ao afirmar que agravante, ora…
Andamento do Processo n. 5151313-06.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho - 04/04/2023 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 03/04/2023 16:02:26 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5151313-06.2021.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…