Lei nº 1.581 de 13 de Setembro de 1991 do Munícipio de Capinzal

COM AMPARO EM LEI LOCAL (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 17/93). SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUE PASSA PELA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 280 DA SUPREMA CORTE. PARECER NO…

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 3864 - PR (2023/0433123-7) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE : LUCIANO PINHEIRO ADVOGADOS : RAIMUNDO ARAÚJO NETO - PR014597…

NÚMERO ÚNICO: 0023747-33.2021.8.16.0030 POLO ATIVO ALEXANDRA CARNEIRO PAZ POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR ADVOGADO(A/S) ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM | 15306/PR LUCIANE FERREIRA |…

NÚMERO ÚNICO: 0000835-08.2022.8.16.0030 POLO ATIVO HERICA CIBELE LEAO GARCIA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR ADVOGADO(A/S) ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM | 15306/PR WILLIAN DA SILVA…

NÚMERO ÚNICO: 0000096-35.2022.8.16.0030 POLO ATIVO ROBERTO BURILLI POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR ADVOGADO(A/S) ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM | 15306/PR LUCIANE FERREIRA | 32172/PR…

NÚMERO ÚNICO: 0026998-59.2021.8.16.0030 POLO ATIVO NATALIA APARECIDA MANDELCãO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR ADVOGADO(A/S) ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM | 15306/PR MARCO ANTÔNIO…

NÚMERO ÚNICO: 0000485-20.2022.8.16.0030 POLO ATIVO SUSANA REGINA FELLIPE POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR ADVOGADO(A/S) ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM | 15306/PR WILLIAN DA SILVA SEGUNDO…

NÚMERO ÚNICO: 0024873-21.2021.8.16.0030 POLO ATIVO VERA LUCIA LOPES DE PAULA POLO PASSIVO INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - FOZTRANS MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR ADVOGADO(A/S)…

NÚMERO ÚNICO: 0001218-83.2022.8.16.0030 POLO ATIVO RAQUEL BECKER DA PAIXãO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR ADVOGADO(A/S) ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM | 15306/PR WILLIAN DA SILVA…

NÚMERO ÚNICO: 0018375-69.2022.8.16.0030 POLO ATIVO GERALDA FELIX DE OLIVEIRA PROCOPIO POLO PASSIVO MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR ADVOGADO(A/S) ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM | 15306/PR MELANIA…