Parágrafo 2 Artigo 4 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

§ 2º As frações enumeradas na letra a) deste artigo, na parte referente às Armas e QMB, serão aplicadas aos efetivos totais de oficiais, por postos, fixados em lei, procedendo-se da seguinte maneira:
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
há 7 meses

Tribunal Superior Eleitoral TSE: AREspEl XXXXX-85.2022.6.08.0000 VITÓRIA - ES XXXXX

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600431–85.2022.6.08.0000 (PJe) – VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO RELATOR: MINISTRO ANDRÉ RAMOS TAVARES AGRAVANTE: MINISTÉRIO…
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Tribunal Superior Eleitoral
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há 7 meses

Tribunal Superior Eleitoral TSE: AREspEl XXXXX-85.2022.6.08.0000 VITÓRIA - ES XXXXX

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600431–85.2022.6.08.0000 (PJe) – VITÓRIA – ESPÍRITO SANTORELATOR: MINISTRO ANDRÉ RAMOS TAVARESAGRAVANTE: MINISTÉRIO …
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Tribunal Superior Eleitoral
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há 7 meses

Andamento do Processo n. 060043185.2022.6.08.0000 - Agravo em Recurso Especial Eleitoral - 24/10/2023 do TSE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 060043185.2022.6.08.0000 : 0600431-85.2022.6.08.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL PROCESSO (VITÓRIA - ES) RELATOR : Ministro Ramos Tavares…
Tribunal Superior Eleitoral
Tribunal Superior Eleitoral
há 7 meses

Página 26 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 24 de Outubro de 2023

regência, notadamente porque a evidência relacionada à caracterização da propaganda eleitoral antecipada, que desvirtuaria a natureza da propaganda partidária gratuita, a jurisprudência do Egrégio…
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
há 2 anos

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - RECURSO ELEITORAL: RE XXXXX BRASÍLIA - DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO Nº 9285 RECURSO ELEITORAL (11548) - XXXXX-21.2018.6.07.0000 RECORRENTE: LUCIANO GONZAGA DA SILVA ADVOGADOS: Dr. RODRIGO…
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
há 2 anos

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - RECURSO ELEITORAL (1ª INSTÂNCIA): Acórdão XXXXX BRASÍLIA - DF

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO N° 9285 RECURSO ELEITORAL (11548) - XXXXX-21.2018.6.07.0000 RECORRENTE: LUCIANO GONZAGA DA SILVA ADVOGADOS: Dr. RODRIGO…
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
há 3 anos

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - Recurso Eleitoral: RE XXXXX PIEDADE DE CARATINGA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO RECURSO ELEITORAL Nº XXXXX-48.2020.6.13.0071 – PIEDADE DE CARATINGA RELATOR: JUIZ VAZ BUENO EMBARGANTE: FRANCISCO SILVESTRE DA…
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
há 4 anos

Página 30 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 22 de Setembro de 2020

RELATOR: FREDDY CARVALHO PITTA LIMA RECORRENTE: DAGMAR LIMA DOS SANTOS INTERESSADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT DIRETORIO MUNICIPAL DE SSA Advogado do(a) RECORRENTE: ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO…
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Tribunal de Justiça do Paraná
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há 4 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-04.2017.8.16.0120 PR XXXXX-04.2017.8.16.0120 (Acórdão)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso Inominado n° XXXXX-04.2017.8.16.0120 Juizado Especial Cível de Nova Fátima Recorrente(s): REINALDO…
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
há 4 anos

Página 40 do Tribunal Regional Eleitoral de Paraná (TRE-PR) de 25 de Junho de 2020

Processo XXXXX-24.2020.6.16.0074 AUTOS Nº XXXXX-24.2020.6.16.0074 - CLASSE 108 - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA MUNICÍPIO: PEABIRU-PR REQUERENTE: DANIEL APARECIDO DE JESUS REQUERIDO: PARTIDO LIBERAL - PL DE…
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