MIRANDA(OAB: 68775/RS) TERCEIRO TEU Vale-Transporte INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - MARINA TORRES CAMPAGNARO PODER...
Vale Transporte
No Brasil, o Vale-Transporte se constitui em benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.
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Andamento do Processo n. 0020249-73.2018.5.04.0302 - RTSum - 15/08/2019 do TRT-4
: 65593/RS) RÉU DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO Gilberto Sturmer(OAB: 28695/RS) TERCEIRO TEU Vale-Transporte..., conjunto 92 - VILA OLIMPIA - SAO PAULO - SÃO PAULO , para pagar, em 48 horas, …
Andamento do Processo n. 0020249-73.2018.5.04.0302 - RTSum - 01/07/2019 do TRT-4
: 65593/RS) RÉU DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO Gilberto Sturmer(OAB: 28695/RS) TERCEIRO TEU Vale-Transporte...
Andamento do Processo n. 0020249-73.2018.5.04.0302 - RTSum - 26/06/2019 do TRT-4
(OAB: 65593/RS) RÉU DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO Gilberto Sturmer (OAB: 28695/RS) TERCEIRO TEU Vale-Transporte...
Vale-transporte pago em dinheiro não integra salário, reafirma TST
Vale-transporte pago em dinheiro não integra salário, reafirma TST Vale-transporte pago em dinheiro não integra... ao isentar uma empresa de Belo Horizonte de pagar as parcelas decorrentes da …
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento...-transporte pago em dinheiro a um operador de triagem. Os ministros ressaltaram …
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento...-transporte pago em dinheiro a um operador de triagem. Os ministros ressaltaram …
Vale transporte. Como saber se tenho direito?
Vale transporte. Como Saber se tenho direito? O vale transporte foi instituído pela lei nº 7.418/85, com alterações... pela lei nº 7.619/87. O benefício do vale transporte é devido a qualquer …
Andamento do Processo n. 0020249-73.2018.5.04.0302 - RTSum - 03/06/2019 do TRT-4
: 65593/RS) RÉU DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO Gilberto Sturmer(OAB: 28695/RS) TERCEIRO TEU Vale-Transporte...
Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada.
-empregada valores referentes ao vale-transporte. Para a maioria do colegiado, os contracheques apresentados pela empresa...Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transport……
Resultados da busca Jusbrasil para "Vale Transporte"
Vale-Transporte
AGU diz que a verba concedida em dinheiro não sofre incidência de INSS A Advocacia Geral da União (AGU), através da Súmula 60, de 8-12-2011, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 9-12, definiu que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba. Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/noticias/65.html / COAD
Vale-transporte
Com o cancelamento recente da Orientação Jurisprudencial 215 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotou o entendimento de que é do empregador o ônus de comprovar que o trabalhador satisfaz os requisitos para a obtenção do vale-transporte. Com isso, os ministros decidiram não conhecer de recurso apresentado pela empresa A&DM Estética e Comércio de Produtos para Beleza, mantendo decisão que a condenou a indenizar um empreg...
Vale-transporte
De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão de que é encargo do empregador comprovar que estava desobrigado de conceder o benefício. Seja porque forneceu transporte para o deslocamento do empregado da residência para o local de trabalho (e vice-versa) ou porque o trabalhador optou por não fazer uso desse direito. No recurso de revista examinado pelo ministro Vieira de Mello Filho, a empresa de Calçados Bibi fo...
Do vale-transporte e seu pagamento em dinheiro
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418 /85, com a alteração da lei 7.619 /87 , e constitui-se no benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, entendendo-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do trabalhador, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. Não existe determinação legal de distância mínima para qu...
Universidade é condenada a pagar vale-transporte
Após cancelamento de jurisprudência anterior, as decisões vão ao encontro de que cabe ao empregador comprovar que o empregado não faz jus ao benefício A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo, que vinha contestando na Justiça a obrigação de fornecer o vale-transporte a uma funcionária, foi condenada ao pagamento do benefício pela 7ª Turma do TST Essa decisão mudou o acórdão regional, que fundamentou o indeferimento do pedido da trabalhadora por entender que era dela o ônus de ...
Projeto institui vale-transporte social
Carvalho: o objetivo é garantir mobilidade às famílias em extrema pobreza. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2965 /11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que institui o vale-transporte social. O objetivo, segundo o autor, é garantir a mobilidade das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza mediante o uso dos serviços de transporte público coletivo urbano. Pela proposta, que altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei 10.836/04 ), o Conselho Gestor Interministerial do Progr...
Empresa gaúcha é obrigada a antecipar vale-transporte
A Seguridade Serviços de Segurança Ltda está obrigada a conceder, antecipadamente, vale-transporte para todos os seus empregados. A determinação é da juíza substituta Luciana Böhm Stahnke, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em atendimento à Lei 7.418/84 e ao Decreto 95.247 . Ambos os dispositivos obrigam o empregador a fornecer integralmente o vale-transporte, na quantidade necessária para o deslocamento residência-trabalho, e vice-versa. A liminar , solicitada pelo Ministério Público do T...
Trabalhador será indenizado por não receber vale-transporte
Entendimento seguiu a jurisprudência de que o ônus da prova de que o reclamante merece ou não a parcela em discussão é do empregador ou tomador de serviços, sendo o direito assegurado constitucionalmente. O direito de um trabalhador avulso foi reconhecido, para o recebimento de vale-transporte. Para a 3ª Turma do TST, a decisão anterior, do TRT2 (SP), como proferida, violava o princípio da isonomia, consagrado no art. 7º , inciso XXXIV da Constituição , devendo ser reformada. O benefício requeri...
Empresa terá que antecipar vale-transporte a funcionários
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça antecipação dos efeitos de tutela contra a Seguridade Serviços de Segurança. A decisão obrigada a empresa a cumprir a Lei 7.418 /85 e o Decreto 95.247 , concedendo antecipadamente o vale-transporte para todos os seus empregados. A empresa mantinha política de não concessão de mais de duas passagens por dia, independentemente do trajeto a ser cumprido pelo trabalhador. Essa era, inclusive, uma condição imposta ao trabalhador ...
Empresa terá que antecipar vale-transporte a funcionários
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça antecipação dos efeitos de tutela contra a Seguridade Serviços de Segurança. A decisão obrigada a empresa a cumprir a Lei 7.418 /85 e o Decreto 95.247 , concedendo antecipadamente o vale-transporte para todos os seus empregados. A empresa mantinha política de não concessão de mais de duas passagens por dia, independentemente do trajeto a ser cumprido pelo trabalhador. Essa era, inclusive, uma condição imposta ao trabalhador para sua contra...
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