Artigo 2 da Lei nº 253 de 27 de Novembro de 1995 do Munícipio do Capivari de Baixo

Lei nº 253 de 27 de Novembro de 1995

DENOMINA DE WILLY MEDEIROS UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de CAPIVARI DE BAIXO, 27 de novembro de 1995.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ação Direta Inconst: XXXXX80818742000 MG

EMENTA (PRELIMINAR): AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEIS N.º 1.657/2004 e 1.983/2007 - MUNICÍPIO DE MACHADO - LEI QUE ALTERA REGIME DE FUNDAÇAO PÚBLICA - EFEITOS CONCRETOS - PRELIMINAR DE NAO…
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