Inciso III do Artigo 22 da Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Subchefia para Assuntos Jurídicos
Art. 22. Ao Departamento de Processo Legislativo compete:
III - estabelecer metodologias e ferramentas para a qualificação do acompanhamento do processo legislativo junto ao Congresso Nacional e às instâncias de governo nas áreas de competência do Ministério; e
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 10 meses

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2021.8.06.0071 Crato

PROCESSO: XXXXX-71.2021.8.06.0071 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇAO CÍVEL ORIGEM: 2a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: SARA TAIS ARAÚJO ALVES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRATO DECISAO MONOCRÁTICA…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
há 10 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-33.2022.5.15.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) XXXXX-33.2022.5.15.0012 ROT - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA 3ª VARA DO…
0
0
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 11 meses

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE: XXXXX-65.2016.8.06.0182

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: XXXXX-65.2016.8.06.0182 - APELAÇAO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE VICOSA DO…
0
0
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 11 meses

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2021.8.06.0104 Itarema

GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Processo: XXXXX-71.2021.8.06.0104 - Apelação Cível Apelante: Regina Célia Giffoni Soares Apelado: Município de Itarema Custos Legis: Ministério…
0
0
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 11 meses

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-13.2017.8.06.0182 Viçosa do Ceará

GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Processo: XXXXX-13.2017.8.06.0182/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: Município de Viçosa do Ceará. Embargado: Francisco Bruno Sousa…
0
0
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
há 11 meses

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2021.8.06.0071 Crato

PROCESSO: XXXXX-41.2021.8.06.0071 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇAO CÍVEL ORIGEM: 3a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: DARKYANE DE MATOS CARVALHO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRATO DECISAO MONOCRÁTICA…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: XXXXX-56.2020.5.15.0143

Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Procurador:Dr. Rodolfo Camilo dos Santos Recorrido: ANA LUCIA VAZ LOGERFO Advogado: Dr. Vinicius Mansur Sabbag Advogado: Dr. Joel Martins de Paiva…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Andamento do Processo n. 0010286-56.2020.5.15.0143 - RR - 16/06/2023 do TST

Processo Nº RR-0010286-56.2020.5.15.0143 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Recorrente MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Procurador Dr. Rodolfo Camilo dos Santos…
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 11 meses

Página 1214 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 16 de Junho de 2023

RECEBO o recurso de revista" (fl. 1405 do documento sequencial eletrônico nº 04). A parte Recorrente pretende o processamento do seu recurso de revista quanto ao tema "Abono salarial/ valores…
0
0
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
ano passado

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-21.2016.8.06.0182 Viçosa do Ceará

GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Processo: XXXXX-21.2016.8.06.0182/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: Município de Viçosa do Ceará. Embargado: Ana Rita Vasconcelos…
0
0