Inciso XXV do Artigo 1 da Lei nº 13.104 de 09 de Março de 2015
Lei nº 13.104 de 09 de Março de 2015
Declara de utilidade pública o Abrigo São Vicente de Paulo, com sede na cidade de Manhumirim/MG e outras entidades.
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:
XXV - INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, portador do CGC nº 08.854.226/0001-61 (Processo MJ nº 37.568/71);