Inciso II do Artigo 29 Lc nº 113 de 25 de Agosto de 2005 do Munícipio de Itaquaquecetuba

Lc nº 113 de 25 de Agosto de 2005

ARMANDO TAVARES FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 29 - O SIMICAM conterá unidades específicas para:
II - registro de entidades populares com jurisdição no Município, que incluam, entre seus objetivos, a ação ambiental;
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há 2 meses

Página 30 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 1 de Março de 2024

Portaria Nº 1221/2024 RESOLVE: Conceder o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a(o) Sr.(a) ARIOSVALDO SANTOS SALES, CPF Nº XXX.194.865-XX, ocupante do cargo de OFICIAL…
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há 4 meses

Página 12 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 19 de Janeiro de 2024

DATA DE ASSINATURA : 17/01/2024 PARECER JURÍDICO Nº 125/2024 - PROJUR - IPESAÚDE PROCESSO EDOC Nº 18611/2023 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N.º 034/2019 CONTRATANTE : IPESAÚDE…
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há 8 meses

Página 23 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 22 de Setembro de 2023

existentes no mercado, de forma a garantir a assistência à saúde, a manutenção do quadro específico de pessoal da FHS, e redução do impacto na rede de saúde de Sergipe, a Secretaria de Estado de…
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ano passado

Página 20 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 1 de Dezembro de 2022

OBJETO: O presente termo tem por objeto o credenciamento de serviços de saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.15.204/04.302.0035/408/33903950/270 VALOR CONTRATUAL: R$600.000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º…
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há 2 anos

Página 11 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 5 de Setembro de 2022

juntamente com a comprovação de pagamento de taxa, devem ser encaminhadas à Coordenadoria de lnsumos Agropecuários (CODIA) exclusivamente por meio do sistema gerenciador eletrônico de documentos e…
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há 2 anos

Página 12 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 9 de Agosto de 2022

Sergipe Previdência O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe SERGIPEPREVIDÊNCIA, através de seu Diretor-Presidente baixou as seguintes Portarias, no uso de suas atribuições…
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há 2 anos

Página 15 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 27 de Junho de 2022

Sergás 0357> SERGIPE GÁS S/A - SERGAS EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL ADITAMENTO 02 CONTRATO 07/2020 PREGÃO ELETRÔNICO 01/2020 CONTRATADO: RN Locações de Maquinas e Equipamentos Ltda. VALOR INICIAL:…
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há 2 anos

Página 19 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 14 de Junho de 2022

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0 29 /2019 PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2019 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE…
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há 2 anos

Página 16 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 1 de Junho de 2022

< O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe SERGIPEPREVIDÊNCIA, através de seu Diretor-Presidente baixou as seguintes Portarias, no uso de suas atribuições legais, fundamentado…
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há 2 anos

Página 22 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 4 de Março de 2022

Sergipe Previdência O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, através de seu Diretor-Presidente baixou as seguintes Portarias, no uso de suas atribuições…
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