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17 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 67 da Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Art. 67, inc. II da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.

II - instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituir comissões, e requisitar a instauração daqueles que venham sendo injustificadamente retardados pela autoridade responsável;

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2018

-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 67, inciso II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017..., com redação dada pela EC 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/04, combinado com os arts.../03, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/04, combinado ...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2018

II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005... o artigo 17 do Decreto 9.144, de 22 de agosto de 2017, e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11...: Declarar vago, a partir de 23 de novembro de 2018, de acordo com o art...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2018

o artigo 67, inciso II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017; e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480, de 30..., , resolve: Art. 1º DESIGNAR como Pregoeira, de acordo com o Decreto 3.555 de 08/08/2000, inciso II, artigo 7º combinado... - CONCEDER, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", d...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018

o artigo 67, inciso II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480... que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o artigo 23, inciso VI, do Anexo I... o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, o ar...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2018

E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 67 , inciso II , da Lei 13.502 , de 1º... conferem o artigo 66 , inciso III , da Lei 13.502 , de 1º de novembro de 2017, o artigo 23 , inciso VI , do Anexo I... III , da Lei 13.502 , de 1º de novembro de 2017, o artigo 23 , inciso...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2018

0166746, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, código NS-911001, classe "S", padrão "III", do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, lotado na Superintendência Regional no

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/09/2018

Iguazú, Argentina, no período de 16 a 20 de setembro de 2018, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08020.005403/2018-56). Nº 78 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/08/2018

PORTARIA Nº 9.069, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 42 do Regimento Interno da

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/08/2018

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 9.025, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/08/2018

PORTARIA Nº 2.099, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 67, inciso II, da Lei nº 13.502, de 1º

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