Art. 67, inc. II da Lei 13502/17

Lei nº 13.502 de 01 de Novembro de 2017

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
II - instaurar procedimentos e processos administrativos a seu cargo, constituir comissões, e requisitar a instauração daqueles que venham sendo injustificadamente retardados pela autoridade responsável;

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2018

-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 67, inciso II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017..., com redação dada pela EC 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso

Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2018

II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005... o artigo 17 do Decreto 9.144, de 22 de agosto de 2017, e em …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2018

o artigo 67, inciso II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017; e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480, de 30..., , resolve: Art. 1º DESIGNAR como Pregoeira, de acordo com o Decreto

Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Novembro de 2018

o artigo 67, inciso II, da Lei 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto 5.480... que lhe conferem o artigo 66, inciso III, da Lei 13.502, de 1º de novembro

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2018

E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 67 , inciso II , da Lei 13.502 , de 1º... conferem o artigo 66 , inciso III , da Lei 13.502 , de 1º de novembro

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2018

0166746, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, código NS-911001, classe "S", padrão "III", do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, lotado na Superintendência Regional no…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2018

Iguazú, Argentina, no período de 16 a 20 de setembro de 2018, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08020.005403/2018-56). Nº 78 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 9.069, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 42 do Regimento Interno da…

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2018

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 9.025, DE 1º DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são…

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 2.099, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 67, inciso II, da Lei nº 13.502, de 1º…
Termo/Assunto relacionado