/2021 a 29/05/2021 e (4) de 30/05/2021 a 28/06/2021, respectivamente, em atenção ao §3º do artigo 134 da CLT. Ademais... dos artigos 739-B e 793-C da CLT. DA JUSTIÇA GRATUITA. Na forma do artigo …
Parágrafo 3 Artigo 134 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Página 2686 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2021
/2021, respectivamente, em atenção ao §3º do artigo 134 da CLT. Ademais, faz jus a autora ao pagamento da remuneração... GRATUITA. Na forma do artigo 790, § 3º, da CLT, com a redação conferida pela L……
TRT6 • ATSum • Aviso Prévio • 0010209-64.2014.5.06.0351 • Vara Única do Trabalho de Garanhuns do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
nos termos nos termos do artigo 855-A da CLT e, com preceitua o artigo artigo 134, § 3º do CPC, suspendo a execução até...Inteiro Teor. ATSum 102096420145060351 1ª Vara do Trabalho de Guaranhus - …
Página 8744 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Janeiro de 2021
até decisão do incidente , em conformidade com o artigo 2º Provimento CGJT nº 1/2019 e artigo 134 , § 3º do CPC... Geral da Justiça do Trabalho em 08/02/2019, através do Provimento CGJT nº 1/2019. …
Página 9755 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 12 de Janeiro de 2021
, em conformidade com o artigo 2º Provimento CGJT nº 1/2019 e artigo 134 , § 3º do CPC. Antes da suspensão da execução...Pg. 9755. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …
Férias
Férias Individuais e Coletivas As férias, previstas no art. 129 da Consolidação das Leis do Trabalho, são... prevista no §3º do art. 3º da Lei Complementar 150/2015 (Lei do Empregado Doméstico). …
TRT1 • ATSum • Saldo de Salário • 0100379-43.2018.5.01.0202 • 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
da CLT e art. 134, parágrafo 3º do CPC, foi instaurado, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC c/c artigo 855... Jurídica - IDPJ em tela. Não assiste razão ao sócio impugnante. O presente …
TRT1 • ATSum • Saldo de Salário • 0100379-43.2018.5.01.0202 • 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ao incidente instaurado (art. 855-A, §2º da CLT e art. 134, § 3º do CPC). Cite-se por notificação postal (e-carta), tendo...Inteiro Teor. ATSum 1003794320185010202 2a Vara do Trabalho de Duque de …
Andamento do Processo n. 0010118-33.2018.5.03.0022 - ExProvAS - 17/12/2020 do TRT-3
e 134, §3º, da CLT: “Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas... todo ou em parte. Art. 134 (…) § 3o É vedado o início das férias no período de …
Andamento do Processo n. 0010118-33.2018.5.03.0022 - ExProvAS - 17/12/2020 do TRT-3
diverso do RSR, conforme se pode inferir, por exemplo, dos artigos 67 e 134, §3º, da CLT: “Art. 67 - Será assegurado... ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo …