, abrangente do FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do §2º do artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho... c/c artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, possui natureza de …
Art. 134, § 3 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Andamento do Processo n. 0010258-18.2017.5.15.0071 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-15
em abono pecuniário. Com efeito, dispõe o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n... do FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Nos termos do §2º do artigo 195 da Conso……
Andamento do Processo n. 1000318-88.2017.5.02.0292 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2
, parágrafo 3º da CLT. CITEM-SE os suscitados, nos termos do art. 135 do CPC: TERUSHIRO SAITO e MARGARIDA TOLEDO SAITO - Rua...ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, em face da manifestação de ID …
Página 1077 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 29 de Maio de 2020
da reclamada). O § 3o .do Art.134 da CLT, estipula que: "É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado...) das férias do reclamante ocorreu durante o interregno de 02/01/…
Página 9192 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Maio de 2020
° 13.467/2017, quando a dicção do §3º do art. 134 da CLT passou a ter a seguinte redação “É vedado o início das férias no... e, sem estes,em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e …
Página 9193 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Maio de 2020
das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n° 7.923/1989 que “É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço... que a prática empresarial é ilícita e, mesmo não tendo a previsão normativa do …
Página 9201 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Maio de 2020
em abono pecuniário. Com efeito, dispõe o artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n° 7.923...° 13.467/2017, quando a dicção do §3º do art. 134 da CLT passou a ter …
Página 19641 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Maio de 2020
nos registros dos autos, SUSPENDE-SE o processo, nos termos do art. 134 , parágrafo 3º da CLT . CITEM-SE os suscitados...) FRANCO DA ROCHA/SP, 27 de maio de 2020. CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM Juiz …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10007832720195020034 SP
monetária do crédito trabalhista, a Taxa Referencial (TR), em conformidade com o disposto no artigo 39 da Lei nº 8.177 /91... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, c/c com o artigo 912 da …
Antecipação de Feriados e a Legislação Trabalhista!
de feriados e a Legislação Trabalhista é relativa às férias. De acordo com o artigo 134, § 3º da CLT, é vedado o início... de comemoração do feriado civil de 9 de julho. Decreto nº 59.450, de 18 de …