Artigo 3 da Lei nº 1.687 de 23 de Janeiro de 1992 do Munícipio de Marau

Lei nº 1.687 de 23 de Janeiro de 1992

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º - O PDA priorizará projetos de:
I - conservação de solo ateavés de microbacias hidrográficas;
II - correção do solo;
III - diversificação de cultura;
IV - reflorestamento;
V - melhoria das benfeitorias existentes.
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Câmara Municipal de Marau
há 17 anos

Decreto nº 4431 de 15 de outubro de 2007

REGULAMENTA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.687 , DE 23 DE JANEIRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Câmara Municipal de Marau
há 30 anos

Lei nº 2120 de 07 de abril de 1994

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.687 , DE 23 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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