Lei nº 1.434 de 21 de Dezembro de 1977 do Munícipio do Osasco

AO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO OSASCO - COMARCA DE OSASCO - SP. Processo N°.: , brasileiro, união estável, portador da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF n° , residente e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE OSASCO. Autos n° , inscrita no CNPJ , com endereço na Via Anhanguera, n° 11072, Km 16, Platina, CEP , Osasco -…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DE Distribuição por dependência ao Processo n° XXXXX-42.2007.8.26.0405 Embargos à Execução Fiscal , brasileiro, casado, desempregado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO/SP. "Súmula Vinculante 19. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA P ROCESSO N . ° : M UNICÍPIO DE O SASCO , por sua Procuradora Municipal que esta subscreve, nos autos da E XECUÇÃO F ISCAL em epígrafe,…

Verifico inicialmente que não consta dos autos o extrato do Sistema Nacional de Gravames, emitido pelo DETRAN de compra do veículo em nome da parte requerida. Nestes termos, intime-se a parte autora,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 23/10/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-39.2013.4.03.6130/SP XXXXX-9/SP RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN MAIA…

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - MUNICÍPO DE OSASCO - LEI MUNICIPAL N. 1.434/77 - BASE DE CÁLCULO …

RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN MAIA APELANTE : Prefeitura Municipal de Osasco SP PROCURADOR : SP172007 MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES e outro(a) APELADO(A) : Empresa Brasileira de…

PROC. -:- 2010.61.82.013741-3 AC XXXXX D.J. -:- 12/09/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº XXXXX-20.2010.4.03.6182/SP XXXXX-3/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE :…