Lei nº 1.434 de 21 de Dezembro de 1977 do Munícipio do Osasco

Lei nº 1.434 de 21 de Dezembro de 1977

"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL".

Impugnação - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - contra CDV Motors Comercio de Veiculos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA P ROCESSO N . ° : M UNICÍPIO DE O SASCO , por sua Procuradora Municipal que esta subscreve, nos autos da E XECUÇÃO F ISCAL em epígrafe,…

Página 497 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Fevereiro de 2019

Verifico inicialmente que não consta dos autos o extrato do Sistema Nacional de Gravames, emitido pelo DETRAN de compra do veículo em nome da parte requerida. Nestes termos, intime-se a parte autora,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0001198-39.2013.4.03.6130 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 23/10/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0001198-39.2013.4.03.6130/SP 2013.61.30.001198-9/SP RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN MAIA…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap 0001198-39.2013.4.03.6130 SP

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - MUNICÍPO DE OSASCO - LEI MUNICIPAL N. 1.434/77 - BASE DE CÁLCULO …

Página 811 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2018

RELATOR : Desembargador Federal MAIRAN MAIA APELANTE : Prefeitura Municipal de Osasco SP PROCURADOR : SP172007 MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES e outro(a) APELADO(A) : Empresa Brasileira de…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3: 0013741-20.2010.4.03.6182

PROC. -:- 2010.61.82.013741-3 AC 2248887 D.J. -:- 12/09/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0013741-20.2010.4.03.6182/SP 2010.61.82.013741-3/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE :…

Andamento do Processo n. 0013741-20.2010.4.03.6182 - Apelação Cível - 11/09/2017 do TRF-3

00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013741-20.2010.4.03.6182/SP 2010.61.82.013741-3/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE : Prefeitura Municipal de Osasco SP ADVOGADO : SP172007 MARIA…

Página 507 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2017

Ante o exposto, comfulcro no que dispõe o art. 557, caput, do CPC/73, nego seguimento ao recurso de apelação. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. São…

Página 509 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2017

razão do legítimo exercício do Poder de Polícia. Precedentes: RE 220.316, Plenário. Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 22.06.2001; RE 588.322 - RG, Plenário, Rel. Min. Gilmar Mendes, Dje de 16.06.2010; RE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1629200 SP 2016/0256491-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.629.200 - SP (2016/0256491-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO ADVOGADOS : ARIATE FERRAZ E OUTRO(S) - SP189192 MÁRCIA …

Termo ou Assunto relacionado