Artigo 294 Lc nº 139 de 24 de Novembro de 2005 do Munícipio do Osasco

Lc nº 139 de 24 de Novembro de 2005

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OSASCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 294. A decisão de primeira instância em procedimento administrativo tributário será proferida por um órgão singular, constituído pelo Diretor do Departamento responsável pelo lançamento do tributo em questão.
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Diário Oficial do Município de Osasco
há 8 anos

Página 122 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 8 de Abril de 2016

SEÇÃO II DAS PROVIDÊNCIAS PÓS-USO DOS EQUIPAMENTOS: Artigo 4º- Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o Inspetor ou Graduado responsável quando em operações, ou o agente da Guarda…
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há 8 anos

Página 13 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 22 de Março de 2016

SECRETARIA DA CUlTURA ATA DA COMISSÃO ELEITORAL A Comissão eleitoral instituída em Assembleia, realizada no dia 03.10.2015, do Conselho Municipal de Politica Cultural de Osasco (COMCULTURA),com a…
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há 8 anos

Página 42 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 15 de Março de 2016

SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA mOBILIDADE URBANA ATOS DO DIReTOR Considerando os fatos processados, e, nos termos do artigo 294 da Lei Complementar N.º 139/05, torna público o resultado do Processo…
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há 8 anos

Página 23 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 19 de Janeiro de 2016

SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO pORTARIA nº. 003/DSU/GcM/2016. O Comandante Geral da Guarda Civil Municipal e Diretor do Departamento de Segurança Urbana do Município de Osasco, no uso das…
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há 8 anos

Página 56 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 23 de Dezembro de 2015

SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA mObILIDADE URbANA ATOS DO DIReTOR Considerando os fatos processados, e, nos termos do artigo 294 da Lei Complementar N.º 139/05, torna público o resultado do Processo…
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há 8 anos

Página 44 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 18 de Dezembro de 2015

24193 18/11/2015 PAULO AFONSO SANCHES 23983 10/11/2015 ESP. ARICIO GREGORIO LOURENÇO 23987 10/11/2015 CPM LOTEAMENTO 24401 10/11/2015 ITC ADM DE IMÓVEIS PART. LTDA 23736 04/11/2015 JONIVELTON SOARES…
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há 8 anos

Página 35 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 20 de Novembro de 2015

MECANICA, sito a Rua Manoel Hare Peralta, nº 290 – Vila Ayrosa. 2) Segue para as devidas providências. 3) Publique-se. Osasco, 19 de novembro de 2015. LAUDEMIR LINO DE ALENCAR Secretário de Segurança…
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há 8 anos

Página 31 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 17 de Novembro de 2015

SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA mObIlIDADE URbANA ATOS DO DIReTOR Considerando os fatos processados, e, nos termos do artigo 294 da Lei Complementar N.º 139/05, torna público o resultado do Processo…
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há 9 anos

Página 57 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 29 de Setembro de 2015

SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URbANO GABINETE DO SEcRETÁRIO PROcESSO ADm. Nº. 21237/2015 Interessado: JAMEL LEAL DE MOURA - BAR Assunto: LACRE Despacho: 1) Diante do exposto pela Diretoria de…
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há 9 anos

Página 54 da NORMAL do Diário Oficial do Município de Osasco (DOM-OSASCO) de 21 de Agosto de 2015

SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA mOBILIDADE URBANA ATOS DO DIReTOR Considerando os fatos processados, e, nos termos do artigo 294 da Lei Complementar N.º 139/05, torna público o resultado dos Processos…
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