Lc nº 53 de 12 de Dezembro de 1995 do Munícipio do Osasco
Lc nº 53 de 12 de Dezembro de 1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.434 /77 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-31.2008.8.24.0024
Apelação Nº XXXXX-31.2008.8.24.0024/SC APELANTE: MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL (AUTOR) APELADO: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC (RÉU) DESPACHO/DECISAO Marcos Antônio Maestri Miguel propôs "ação…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-94.2015.8.24.0024
Apelação Nº XXXXX-94.2015.8.24.0024/SC RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE FRAIBURGO E REGIAO - SINTSER-FBR (AUTOR) APELADO:…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-70.2019.8.24.0023
RECURSO CÍVEL Nº XXXXX-70.2019.8.24.0023/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MILENA GODINHO SABINO (AUTOR) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) RELATÓRIO Conforme…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-70.2019.8.24.0023
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO RECEBIMENTO DE VALOR DE REMUNERAÇÃO COM …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX-42.2013.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-42.2013.8.24.0023
Apelação / Remessa Necessária Nº XXXXX-42.2013.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: LUIZ TADEU MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB SC016239)…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária: APL XXXXX-42.2013.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-42.2013.8.24.0023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ANO DE 2000. REMUNERAÇÃO PERCEBIDA COM BASE NA …
Página 41 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 4 de Junho de 2018
ADV: SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB XXXXX/SC), ANA JULIA HALLMANN (OAB 32089B/SC), RAPHAEL GUSTAVO FERREIRA DA CUNHA (OAB XXXXX/SC) Processo XXXXX-40.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração - Recurso…
Página 81 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Julho de 2017
ADV: RAFAEL JONATAM MARCATTO (OAB XXXXX/SC), RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO (OAB XXXXX/SC), SUZANA MARIA SOUZA ENCARNAÇÃO (OAB XXXXX/SC) Processo XXXXX-42.2011.8.24.0023 (023.11.063927-0) -…
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação Cível: AC XXXXX-21.1998.822.0000 RO XXXXX-21.1998.822.0000
17/10/2000 CÂMARA CÍVEL XXXXX-0 Apelação Cível Origem : XXXXX Porto Velho/RO (1ª Vara da Fazenda Pública) Apelante: Município de Porto Velho/RO Advogada: Rosana Matos Ferrer (OAB/RO 767)…
Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apela??o C?vel: XXXXX RO XXXXX-0
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 17/10/2000 C?MARA C?VEL XXXXX-0 Apela??o C?vel Origem : XXXXX Porto Velho/RO (1? Vara da Fazenda P?blica) Apelante: Munic?pio de Porto Velho/RO…