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15 de dezembro de 2018
Artigo 43 do Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004 do Munícipio do Osasco

Art. 43 do Decreto 9372/04, Osasco

Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO".

Art. 43. Procederá o Presidente às alterações necessárias na estrutura administrativo-pedagógica da FITO, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 122, de 13 de janeiro de 2004 e na legislação de ensino, na medida de suas necessidades e disponibilidade orçamentária.

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