Artigo 2 da Lei nº 3.027 de 22 de Julho de 1995 do Munícipio do Passo Fundo
Lei nº 3.027 de 22 de Julho de 1995
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTE FÍSICO ÀS DEPENDÊNCIAS FRANQUEADAS AO PÚBLICO, NÃO EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DE RECREAÇÃO
Art. 2º - Sempre que nas edificações previstas no artigo anterior houver desnível entre as dependências franqueadas ao público e demais dependências ou passeio fronteiro, será obrigatória a instalação de rampas de acesso suaves, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas.