Alínea "c" Artigo 13 da Lei nº 7.844 de 10 de Janeiro de 2018 do Rio de janeiro
Lei nº 7.844 de 10 de Janeiro de 2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Art. 13 - Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 20 e 26 da Lei nº 7.652, de 19 de julho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, dos quais foram revisados pelo Poder Executivo e encaminhado ao Poder Legislativo, os seguintes demonstrativos:
c) demonstrativo das receitas e despesas com desenvolvimento do ensino;