Artigo 5 Lc nº 195 de 27 de Dezembro de 2007 do Munícipio do Passo Fundo

Lc nº 195 de 27 de Dezembro de 2007

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.
Art. 5º Fica aprovada a Planta de Valores Genéricos (PVG) do metro quadrado de terreno, considerando o setor de localização, que servirá de base para apuração do seu valor venal em Unidade Fiscal Municipal (UFM), em conformidade com a descrição contida no Anexo II desta lei.
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
há 4 anos

Andamento do Processo n. 195/2007:ART.2º A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - 27/08/2020 do TJRS

195/2007:ART. 2º A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS (PVG) DO METRO QUADRADO DE TERRENO, OBJETO DA DESCRIÇÃO CONTIDA NO ANEXO II, QUE INTEGRA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 27 DE DEZEMBRO DE…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
há 4 anos

Página 171 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 27 de Agosto de 2020

DO CTB, SEJA DO 165-A DO CTB, CONFORME A DATA DO FATO, PELA RECUSA DO CONDUTOR A SE SUBMETER AO TESTE DO BAFÔMETRO (ETILÔMETRO), EXAME CLÍNICO, PERÍCIA OU OUTRO EXAME QUE PERMITA VERIFICAR A…
0
0
Câmara Municipal do Passo Fundo
Câmara Municipal do Passo Fundo
há 14 anos

Lei Complementar nº 240 de 23 de dezembro de 2009

ALTERA O VALOR VENAL DAS CONSTRUÇÕES E TERRENOS URBANOS, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, CONTIDOS NOS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 /2007, E…
0
0