Alínea "b" do Inciso VI do Artigo 41A do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 41-A. À Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência compete: (Incluído pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
VI - analisar e propor medidas, em articulação com os demais órgãos competentes, para: (Incluído pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
b) reduzir os custos de realização de negócios no País e fomentar o ambiente de negócios e o desenvolvimento dos mercados financeiro e de bens e serviços; (Incluído pelo Decreto nº 9.266, de 2018)