Art. 17, inc. VII Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 17 À Direção-Geral compete:
VII - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas;

Página 26 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Dezembro de 2015

1) Região Restinga: a) demanda 2013/0434-Instituto Pobres Servos da Divina Providência-Centro de Promoção da Infância e Juventude-convênio de 12 metas de Serviço de Convivência e Fortalecimento de…