Inciso I do Artigo 50 Lc nº 12 de 07 de Janeiro de 1975 do Munícipio de Porto Alegre
Lc nº 12 de 07 de Janeiro de 1975
INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 50 - Os elevadores deverão funcionar com obrigatória e permanente assistência de ascensorista, quando:
I - o comando não for automatizado;