Inciso VI do Artigo 10 da Lei nº 13.634 de 20 de Março de 2018

Lei nº 13.634 de 20 de Março de 2018

Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Art. 10. Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC): Vigência
VI - sessenta e três FG-3; e
Supremo Tribunal Federal
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ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6186 DF

18/04/2023 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.186 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : FELIPE…
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 3 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-78.2019.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº XXXXX-78.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 -…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 4 anos

Página 303 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Agosto de 2020

reparação (art. 300, caput, do CPC). A presente ação civil pública insurge-se contra os efeitos concretos junto à UFRRJ do Decreto n.º 9.725, de 12/03/2019, que determinou a extinção de diversos…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 4 anos

Página 204 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Junho de 2020

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 4 anos

Página 231 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2020

“Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo federal: I - na entrada em vigor deste Decreto, na forma do Anexo I : a) quatrocentas e…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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há 4 anos

Página 3 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2020

contingenciamento veiculados por meio do Decreto n.º 9.725/19, ocasionando grave violação dos princípios da motivação e proporcionalidade administrativas. No Evento 17 consta manifestação da autora…
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Presidência da Republica
Presidência da Republica
há 5 anos

DECRETO Nº 9.725, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
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